Tag: Deliberação DG 57-2024

AC-432-2024

ACÓRDÃO Nº 432/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.008524/2022-56 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo licitatório de arrendamento portuário, de área e infraestrutura localizada no Porto Organizado do …

Deliberação DG 57-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 57-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2024 1. Processo: 50300.008524/2022-56 2. Interessados: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria …