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AC-552-2025

ACÓRDÃO Nº 552/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017409/2025-15 2. Interessado: 3R Potiguar S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de renovação da autorização em caráter especial e emergencial do Terminal de Uso Privado – TUP Guamaré, apresentado por …

Deliberação DG 62-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 62-ANTAQ, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 1. Processo: 50300.017409/2025-15 2. Interessado: 3R Potiguar S.A. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. …