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AC-591-2025

ACÓRDÃO Nº 591/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020893/2021-36 2. Interessados: ANTAQ, MPOR, PPI, Infra S.A., Autoridade Portuária de Santos – APS e Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que …

Deliberação DG 67-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 67-ANTAQ, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 1. Processo: 50300.020893/2021-36 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR, Autoridade Portuária de Santos – APS, Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso …