Tag: Deliberação DG 83-2024

AC-618-2024

ACÓRDÃO Nº 618/2024-ANTAQ 1. Processo: 08198.035676/2024-41 2. Interessado: Cidadão 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Seção de Transparência e Acesso à Informação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso em 2ª Instância relativo a Pedido de Informação, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …

Deliberação DG 83-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 83-ANTAQ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2024 1. Processo: 08198.035676/2024-41 2. Interessados: Cidadão 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo  inciso III  do § 1º do  art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. conhecer do …