DELIBERAÇÃO DG Nº 87-ANTAQ, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 1. Processo: 50300.019881/2024-10 2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos; Superintendência do Porto de Itajaí (SPI); Portonave S.A. e Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso …
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