Tag: Deliberação DG 88-2024

AC-642-2024

ACÓRDÃO Nº 642-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020511/2024-17 2. Interessado: Cargill Agrícola S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento das determinações exaradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contidas no Acórdão nº 1.560/2024-TCU-Plenário, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional …

Deliberação DG 88-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 88-2024-ANTAQ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 1. Processo: 50300.020511/2024-17 2. Interessado: Tribunal de Contas da União; Cargill Agrícola S/A (CARGILL) e Companhia Docas do Pará (CDP). 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  …