Tag: Deliberação DG 94-2024

AC-665-2024

ACÓRDÃO Nº 665/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021230/2024-81 2. Interessado: Vilhena Serviços Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de outorga de autorização especial para operar como empresa brasileira de navegação – EBN na prestação de serviços de transporte de …

Deliberação DG 94-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 94-2024-ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 1. Processo: 50300.021230/2024-81 2. Interessado: Vilhena Serviços Ltda. 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12  do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. deferir …