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Deliberação DG 98-2024

DELIBERAÇÃO DG Nº 98-ANTAQ, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da no uso de suas atribuições regimentais e o que consta do Processo nº 50300.002762/2011-03, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência …