Tag: Deliberação-DG nº 1/2023

AC-11-2023

ACÓRDÃO Nº 11/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021505/2022-15 2. Interessado: Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo – SINDICOMIS. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medida …

Deliberação 1-2023

DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 (Tornada sem efeito pelo Acórdão nº 11/2023-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021505/2022-15 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: …