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Deliberação 103-2022

DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 13 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Deliberação DG nº 100/2022 (1669235), publicada no DOU de 13/07/2022, Seção 1, …

Deliberação 100-2022

DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 12 DE JULHO DE 2022 (Tornada sem efeito pela Deliberação-DG nº 103/2022, de 13 de julho de 2022) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo no 61074.001104/2016-38 …