Tag: Deliberação-DG nº 104/2021

AC-415-2022

ACÓRDÃO Nº 415-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011163/2022-25 2. Interessados: Start Navegação Ltda e Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (CODESA) . 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de aplicação de medida cautelar protocolado pela Operadora Portuária …

Deliberação 104-2021

DELIBERAÇÃO Nº 104, DE 17 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021420/2020-75 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …