DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 24 DE MAIO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006277/2021-72 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Tornada sem efeito pela Deliberação-DG nº 126/2021, de 24 de maio de 2021, em virtude de erro material) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando …
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