ACÓRDÃO Nº 463-2022-ANTAQ 1. Processo: 50001.034835/2022-45 2. Interessado: Bruno Schimitt Morassutti 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração – SAF 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de Pedido de Informação ao Cidadão, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 26 DE JULHO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50001.034835/2022-45 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do recurso de …
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