ACÓRDÃO Nº 583-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020893/2021-36 2. Interessado: Ministério da Infraestrutura 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização dos estudos e documentos técnicos e jurídicos da concessão do Porto Organizado de Itajaí, em atendimento à Deliberação-DG nº …
ACÓRDÃO Nº 455-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020893/2021-36 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Liciação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise das ressalvas contidas na Deliberação-DG nº 93/2022, relativas ao aprimoramento …
DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020893/2021-36 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Aprovar a revisão dos …
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