DELIBERAÇÃO – DG Nº 13, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Revogada pela Deliberação-DG nº 190, de 2 de agosto de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo …
RESOLUÇÃO Nº 7.498-ANTAQ, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 13, de 3 de dezembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021455/2019-71 …
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