Deliberação-DG nº 13/2023

AC-405-2023

ACÓRDÃO Nº 405/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006639/2023-97 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, em face …

AC-119-2023

ACÓRDÃO Nº 119-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014167/2022-65 2. Interessado: Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, os quais tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 13/2023, ACORDAM os Diretores …

Deliberação 13-2023

DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014167/2022-65 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Indeferir o pleito de diferimento de …

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