DELIBERAÇÃO – DG Nº 14, DE 10 DE DEZEMBRO 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021578/2020-45, e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente …
RESOLUÇÃO Nº 7.245-ANTAQ, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. (Revogada pela Deliberação-DG nº 14, de 10 de dezembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013982/2019-10 …
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