DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 21 DE JUNHO DE 2021. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002251/2019-31, resolve: Art. 1º A Audiência Pública nº 11/2021-ANTAQ, voltada a “Sistematizar mecanismo de …