ACÓRDÃO Nº 635-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020893/2021-36 2.Interessado: Ministério da Infraestrutura 3.Relator: Alexandre Lopes 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização dos estudos e documentos técnicos e jurídicos da concessão do Porto Organizado de Itajaí, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020893/2021-36 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Encaminhar os presentes autos ao …
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