DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 19 DE JULHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010155/2021-81 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …
RESOLUÇÃO Nº 6.246-ANTAQ, DE 4 DE AGOSTO DE 2018. (Revogada pela Deliberação-DG nº 173, de 19 de julho de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010582/2018-63 …