ACÓRDÃO Nº 60-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.017851/2021-18 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA ( 37.115.342/0001-67) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2022, ante …
DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017851/2021-18 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Estabelecer que a audiência pública …
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