ACÓRDÃO Nº 450-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.011293/2021-87 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54), ESTALEIROS DO BRASIL LTDA – EBR (09.628.613/0001-42) Ementa: Referendo da Diretoria Colegiada. Deliberação-DG nº 189/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª …
DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 27 DE JULHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011293/2021-87 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Informar à SUPERINTENDÊNCIA DOS …
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