DELIBERAÇÃO-DG Nº 19, DE 30 DE NOVEMBRO 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020724/2020-15 e tendo em vista a aprovação fundamentada por parte do Diretor Relator da matéria, …
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