ACÓRDÃO Nº 458-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.012197/2021-56 Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Referendo da Diretoria Colegiada. Portaria-DG ANTAQ nº 360/2021. Deliberação-DG nº 211/2021. Aviso de Audiência Pública-ANTAQ nº 18/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª …
DELIBERAÇÃO Nº 211, DE 6 DE AGOSTO DE 2021O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012197/2021-56 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de consulta …
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