ACÓRDÃO Nº 517-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50001.036870/2021-18 Parte: PAULA CABRAL VILELA Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 508ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 02/09/2021, ante as razões expostas …
DELIBERAÇÃO Nº 220, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50001.036870/2021-18 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do recurso de …
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