DELIBERAÇÃO – DG Nº 25, DE 10 DE DEZEMBRO 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021703/2020-17 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.336-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. (Extinto pela Deliberação-DG nº 25, de 10 de dezembro de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII, do art. 4º, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei …
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