ACÓRDÃO Nº 704-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.003660/2020-98 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 e …
DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022602/2020-63, em ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Aprovar, na forma …
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