ACÓRDÃO Nº 725-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.021712/2020-16 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
DELIBERAÇÃO Nº 293/2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021712/2020-16 e e ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Suspender o Leilão ANTAQ nº 12/2021 (ITG03) que tem como objeto o arrendamento de terminal localizada …
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