ACÓRDÃO Nº 710-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.019097/2021-51 Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A (04.931.019/0001-02) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 25/11/2021, ante as …
DELIBERAÇÃO Nº 296, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019097/2021-51 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter especial …
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