ACÓRDÃO Nº 5-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.023170/2021-99 Parte: VALE S.A (33.592.510/0001-54) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e 19/01/2022, ante …
DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.023170/2021-99 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer da consulta formulada …
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