Tag: Deliberação-DG nº 33/2023

AC-213-2023

ACÓRDÃO Nº 213/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006361/2023-58 2. Interessado: Navemazonia Navegação Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento de autorização especial/emergencial formulado pela empresa Navemazonia Navegação Ltda., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …

Deliberação 33-2023

DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 11 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006361/2023-58 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do requerimento de autorização especial/emergencial …