ACÓRDÃO Nº 3-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.022827/2021-09 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.(44.837.524/0001-07) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 17 e …
DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022827/2021-09 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do pedido de …
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