DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000151/2022-75, resolve: Art. 1º A Audiência Pública nº 04/2022-ANTAQ, que trata do aprimoramento da …