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Deliberação 41-2021

DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 8 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019352/2020-84 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …

TA-1051

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.051-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2014. (Extinto pela Deliberação-DG nº 41, de 8 de março de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …

3487-14

RESOLUÇÃO Nº 3.487 – ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2014. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 41, de 8 de março de 2021) AUTORIZA A EMPRESA TRANSDATA TRANSPORTES LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE OBTER PRÉ-REGISTRO DE EMBARCAÇÃO EM CONSTRUÇÃO NO REB. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso …