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Deliberação 48-2021

DELIBERAÇÃO Nº 48, DE 12 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.003707/2021-02 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de …

TA-1740

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.740-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-DG nº 48, de 12 de março de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.020924/2019-34 e tendo em vista o …

TA-1739

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.739-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-DG nº 48, de 12 de março de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.020924/2019-34 e tendo em vista o …

7523-20

RESOLUÇÃO Nº 7.523-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2020. (Autorização extinta pela Deliberação-DG nº 48, de 12 de março de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020924/2019-34 e tendo …