DELIBERAÇÃO Nº 54, DE 29 DE MARÇO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando os elementos constantes dos Processos nº 50300.003078/2021-11 e 50300.000062/2021-48 e tendo em vista o deliberado na 496ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 7.460-ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (Revogada pela Deliberação-DG nº 54, de 29 de março de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021088/2019-13 …