ACÓRDÃO Nº 560-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.016487/2022-50 2. Interessado: APM Terminals Itajaí S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela APM Terminals Itajaí S.A. em face da Deliberação-DG nº 55/2022 (SEI nº 1725607), ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 307-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.006946/2022-97 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de diferimento parcial em sede cautelar da Deliberação-DG ANTAQ nº 55/2022, …
DELIBERAÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução-ANTAQ nº 61/2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.022674/2021-91 e o teor do Acórdão …
RESOLUÇÃO Nº 6.490-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. (Revogada pela Deliberação-DG nº 55, de 23 de março de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 71 da Lei nº 12.815, de 2013, que dá nova redação ao inciso VII do art. 27 da Lei …