DELIBERAÇÃO DG Nº 56-ANTAQ, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61 de 1º de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo …
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