ACÓRDÃO Nº 232-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.022238/2021-12 2. Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela …
DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 23 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022238/2021-12 e ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Deferir parcialmente o pedido formulado pela Associação Brasileira …
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