ACÓRDÃO Nº 230-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.000411/2021-21 2. Parte: Vibra Energia S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que trataram decisão ad referendum que indeferiu pedido da …
DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 29 DE MARÇO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000411/2021-21 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer o pedido de …
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