ACÓRDÃO Nº 422/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.012958/2023-31 2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG e Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes …
DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012958/2023-31, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Aprovar, com base no inciso …
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