DELIBERAÇÃO-DG Nº 7, DE 19 DE NOVEMBRO 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013392/2020-12, e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, …
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