ACÓRDÃO Nº 62-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022922/2021-02 Parte: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (44.837.524/0001-07) Ementa: Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2022, …
DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022922/2021-02 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Receber a Carta SPA-DIPRE-GD/372.2021 …
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