DELIBERAÇÃO Nº 178, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 41/2023, de 10 de fevereiro de 2023) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. …
DELIBERAÇÃO Nº 298, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 178/2022, de 8 de novembro de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020846/2021-92 …