DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 86/2023, de 27 de abril de 2023) O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o …
DELIBERAÇÃO Nº 165, DE 12 DE JULHO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 34/2023, de 6 de fevereiro de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010920/2021-62 …