DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 876 – ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 5/2023, de 6 de janeiro de 2023) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 207, DE 19 DE MAIO DE 2005, QUE AUTORIZA À EMPRESA MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. PARA OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO …