DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do …
RESOLUÇÃO Nº 3.785 – ANTAQ, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 78/2023, de 13 de abril de 2023) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.024-ANTAQ, DA EMPRESA MARINA RIO BOAT LTDA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do …