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Deliberação SOG 88-2022

DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 14 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta …

7530-20

RESOLUÇÃO Nº 7.530-ANTAQ, DE 29 DE JANEIRO DE 2020. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 88/2022, de 14 de julho de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020418/2019-45 …