EMENTA DE ACÓRDÃO DESINCORPORAÇÃO DE BENS. AVALIAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM DECORRÊNCIA DA DESINCORPORAÇÃO DE BENS LOCALIZADOS EM PORTO PÚBLICO. APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. UTILIZAÇÃO DE VERBAS DECORRENTE DA ALIENAÇÃO DE BENS PARA O CUSTEIO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE INFRAESTRUTURA. Data da Reunião: 16 a 18/10/2023 – Virtual. …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR ALIENAÇÃO BENS DA UNIÃO. DEFERIMENTO. DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA DO VALOR ARRECADADO COM A ALIENAÇÃO EM INVESTIMENTOS NOS PORTOS ADMINISTRADOS. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 521-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos …
ACÓRDÃO Nº 521/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.007214/2023-03 2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da autorização para desincorporação, baixa e posterior alienação dos bens pertencentes à União, localizados no Porto de Paranaguá, sob …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR INUTILIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. NECESSIDADE DO ENVIO DO TERMO DE INUTILIZAÇÃO DOS BENS À UNIDADE REGIONAL COMPETENTE DA ANTAQ, APÓS A CONCLUSÃO DA OPERAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 04 a 06/09/2023 – Virtual. Número da Reunião: 550 Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR INUTILIZAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. DEFERIMENTO.ESTABELECIMENTO DE PRAZO MÁXIMO NECESSÁRIO PARA EFETIVAÇÃO DE TODA A OPERAÇÃO. NECESSIDADE DE ENVIO DO TERMO DE INUTILIZAÇÃO DOS BENS À UNIDADE REGIONAL COMPETENTE DA ANTAQ, APÓS A CONCLUSÃO DA OPERAÇÃO. Data da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 419/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.005930/2023-48 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e Latitude Logística Portuária S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação formulada pela Companhia Docas do Pará – CDP objetivando a autorização …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. BEM ADQUIRIDO PELO ARRENDATÁRIO DIRETAMENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA. NÃO APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DESINCORPORAÇÃO AO CASO EM TELA, UMA VEZ QUE TAL PROCEDIMENTO É APLICÁVEL APENAS PARA OS BENS JÁ CONTABILIZADOS NO ACERVO DA UNIÃO. PRERROGATIVA CONFERIDA AO …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO. DEFERIMENTO. REALIZAÇÃO DA DESINCORPORAÇÃO NO PRAZO DE ATÉ DOIS ANOS. Data da Reunião: 02 a 04/05/2023 – Virtual. Número da Reunião: 542 Número do acórdão: 196-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS SOB A GUARDA DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRI DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 141-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …
ACÓRDÃO Nº 141-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002824/2023-11 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de desincorporação de um Rebocador “Corumbá”, formulado pela Administração do Porto de Maceió – APMC, …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO SOB A GUARDA DE AUTORIDADE PORTUÁRIA. ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 43. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 29/09/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 530 Número do acórdão: 544-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE DESINCORPORAÇÃO DE BENS. RECONHECIMENTO DA PREVISÃO DE INVESTIMENTOS NA ÁREA ARRENDADA. OBRIGATORIEDADE DA ARRENDATÁRIA INDENIZAR A UNIÃO PELA DESINCORPORAÇÃO DOS BENS NÃO CONTIDA NO ÂMBITO DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO ADITIVO CONTRATUAL. APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 12 a 14/09/2022 – Virtual. Número da Reunião: 529 Número …