Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE DETENTION. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO AD REFERENDUM TORNADA SEM EFEITO. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual. Número da Reunião: 536 Número do acórdão: 11-2023 Diretores presentes: Eduardo …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA SUPOSTAMENTE INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE DETENTION. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. INDEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual. Número da Reunião: 536 Número do acórdão: 10-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA SUPOSTAMENTE INDEVIDA DE VALORES A TÍTULO DE DETENTION. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual. Número da Reunião: 536 Número do acórdão: 9-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos …
ACÓRDÃO Nº 11/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021505/2022-15 2. Interessado: Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo – SINDICOMIS. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medida …
ACÓRDÃO Nº 10/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021448/2022-74 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da medida cautelar pleiteada pelo CECAFÉ para suspender a cobrança …
ACÓRDÃO Nº 9/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020317/2022-70 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, Sancoffee – Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio, Estate Coffee Ltda. e Mediterranean Shipping Company. 3. Relator: Lima Filho. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC. 5. Acórdão: VISTOS, relatados …
DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 (Tornada sem efeito pelo Acórdão nº 11/2023-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021505/2022-15 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: …
DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020317/2022-70 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer da denúncia com pedido …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE NOTAS A TÍTULO DE DETENTION. DEFERIMENTO. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SETORIAL TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO PARA INSTRUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 634-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE NOTAS A TÍTULO DE DETENTION. DEFERIMENTO PARCIAL. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SETORIAL TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO PARA INSTRUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 633-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), …
Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE FATURA RELACIONADA À COBRANÇA DE DETENTION. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 534 Número do acórdão: 632-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
ACÓRDÃO Nº 634-2022-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 351/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.018834/2022-89 2.Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A. e DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda. 3.Relator: Alexandre Lopes 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam …
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